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Flavio Fernando Figueiredo
Publicações
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)
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Artigos (1)
Notícias (3)
Flavio Fernando Figueiredo
Notícia ·
há 4 anos
O valor indicado na petição inicial limita o valor da causa trabalhista
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST decidiu que o o valor indicado na petição inicial, sem que haja ressalvas em sentido contrário, limitará a condenação, sendo a interpretação...
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Flavio Fernando Figueiredo
Notícia ·
há 4 anos
Coronavírus - Empregada gestante consegue liminar para se afastar do trabalho, com recebimento de salários, durante a Pandemia de COVID-19
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul determina que gestante que trabalha em hospital se afaste do trabalho com a manutenção de salários. A decisão foi prolatada pela Desembargadora Relatora...
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Flavio Fernando Figueiredo
Artigo ·
há 4 anos
Declarada Justa Causa de motorista por ter sua CNH suspensa
Ao julgar o recurso de revista de nº RR-287-93.2016.5.09.0658, a 7ª Turma do TST reconheceu a validade da justa causa aplicada a empregado que teve sua CNH suspensa. Na função de motorista, a CNH do...
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Flavio Fernando Figueiredo
Notícia ·
há 4 anos
Julgamento de 05/02/2020 - Caso “UBER” no TST.
Pontos positivos do julgado: (i) Reconhecimento da existência de transcendência jurídica da matéria submetida à Turma, o que abriu as portas do TST aos recursos futuros que versem sobre a mesma...
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